Seguro-desemprego: empresa paga indenização por não emitir guia

Agravo de petição. Bem de família. Empregado doméstico.

Periculosidade: adicional pode ser proporcional ao tempo de exposição

Agravo de petição. Ausência de pagamento de custas. Deserção.

TST nega a sindicalista a integração de horas extras

Deficiência visual. Evidenciada no decorrer do contrato de trabalho. Doença ocupacional.

Trabalhadores do Serpro têm negado vínculo com Ministério da Fazenda

Enquadramento sindical. Categorias diferenciadas. Aeroviário e aeronauta. Atividade preponderante. Matéria fática.

Tempo de serviço no exterior não gera indenização

Intervalo. Trabalho rural. Artigo 71, § 4º, da CLT. Inaplicabilidade.

Estabilidade de membro de CIPA termina com extinção da empresa

Custas. Isenção. Ausência de declaração de pobreza.

Empregado que transportava álcool receberá periculosidade

Sentença reconhece a solidariedade da Varig, Varig Log e Aéreo Transportes Aéreos

Aposentada questiona decisão do TCU que retirou parte de seus proventos

TST confirma horas extras a vendedor externo

Imunidade de organismo internacional não é absoluta

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria de votos, afastar a imunidade absoluta de jurisdição concedida à Organização das Nações Unidas Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (ONU/PNUD)

Salário-base pode ser inferior ao valor do salário mínimo

A tese foi fixada pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

Regra da CLT garante equiparação salarial

Empregado doméstico não tem direito a horas extras